Comprei um imóvel na planta e quero desistir: como funciona o distrato imobiliário

Comprar um imóvel na planta é um sonho para muitas famílias, mas nem sempre as coisas saem como planejado. Mudança de renda, atraso na entrega, arrependimento ou simplesmente uma nova prioridade de vida podem levar o comprador a querer desistir do contrato antes de receber as chaves. É nesse momento que entra o distrato imobiliário.

O que é o distrato imobiliário

Distrato é o desfazimento do contrato de compra e venda por acordo entre as partes ou por decisão judicial. Na prática, significa que o comprador devolve o imóvel (ou desiste da unidade ainda em construção) e a construtora ou incorporadora devolve os valores já pagos, respeitando os descontos previstos em lei.

Distrato judicial x extrajudicial

Quando construtora e comprador chegam a um acordo sobre os valores e prazos de devolução, o distrato pode ser resolvido de forma extrajudicial, de maneira mais rápida e com menos desgaste. Quando não há acordo — seja porque a construtora se recusa a devolver o valor devido, seja porque o percentual de retenção cobrado é abusivo — o caminho é a via judicial, com base na Lei 13.786/2018, que regula especificamente a resolução do contrato por parte do adquirente.

Quanto o comprador tem direito a receber de volta

A lei prevê a devolução da maior parte dos valores pagos, descontada uma taxa de retenção que costuma variar conforme o regime do empreendimento (patrimônio de afetação ou não) e as cláusulas específicas do contrato. É justamente nesse ponto que mais surgem disputas: muitas cláusulas de retenção ultrapassam o que a lei permite, e cabe uma análise técnica para identificar abusos.

Por que buscar orientação jurídica antes de assinar qualquer acordo

Antes de aceitar a proposta de devolução apresentada pela construtora, vale a pena ter a documentação analisada por um advogado especializado em direito imobiliário. Muitas vezes o valor oferecido inicialmente é menor do que aquele a que o comprador realmente tem direito, e um acordo mal negociado pode significar perder dinheiro que poderia ser recuperado.

Se você está pensando em desistir de um imóvel comprado na planta ou já recebeu uma proposta de distrato que parece injusta, fale com a nossa equipe antes de assinar qualquer documento.